A Lei de Estágio é uma regulamentação importante no Brasil que visa proteger os direitos dos estagiários. Essa legislação define a forma de contratação, as condições de trabalho e os benefícios que devem ser oferecidos aos estagiários. O objetivo principal da Lei de Estágio é proporcionar aos estagiários a oportunidade de aplicar seus conhecimentos teóricos em um ambiente de trabalho real, contribuindo assim para seu desenvolvimento profissional. De acordo com esta lei, os estagiários devem receber uma bolsa-auxílio compatível com o mercado de trabalho, além de benefícios como vale-transporte e seguro de vida. Além disso, a duração do estágio deve estar limitada a dois anos no mesmo estágio ou no mesmo órgão concedente, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. A carga horária do estágio também deve respeitar os horários de aula do estagiário, a fim de não prejudicar seus estudos. É importante ressaltar que a Lei de Estágio não prevê vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa. Portanto, o estagiário não possui direitos trabalhistas como férias remuneradas, décimo terceiro salário e FGTS. No entanto, a empresa deve garantir um ambiente de trabalho seguro e proporcionar ao estagiário um plano de atividades que esteja de acordo com seus objetivos de aprendizagem. O cumprimento da Lei de Estágio é fundamental para garantir um estágio de qualidade e justo tanto para o estagiário quanto para a empresa contratante. É importante que ambas as partes respeitem os direitos e deveres estabelecidos pela legislação para assegurar um estágio produtivo e enriquecedor para todos. Por isso, é essencial conhecer e aplicar corretamente a Lei de Estágio em todas as etapas do processo de contratação e gestão de estagiários.