A Constituição é a lei fundamental de um país e está acima de todas as outras leis. Ela define as regras básicas pelos quais um governo opera e protege os direitos individuais dos cidadãos. No caso de Portugal, a atual Constituição foi promulgada em 2 de abril de 1976, após a Revolução dos Cravos, que restaurou as liberdades democráticas no país. A Constituição portuguesa de 1976 estabelece um estado democrático e de direito, onde a soberania reside no povo e a separação de poderes é assegurada, com o poder executivo, legislativo e judicial distintos e independentes. Além disso, a Constituição estabelece uma série de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade de religião, a igualdade perante a lei, a proteção da vida privada e familiar e o direito ao trabalho e educação. A Constituição portuguesa é um documento vivo e evolutivo que tem sido alvo de várias revisões ao longo dos anos, com o objetivo de se manter atualizado e relevante nas mudanças sociais e políticas em constante crescimento. Esta Constituição tem sido uma força motriz para a melhoria das condições de vida em Portugal e para a consolidação das instituições democráticas.