Os embargos de declaração são um instrumento jurídico importante para corrigir omissões, contradições ou obscuridades em uma decisão judicial, sem alterar o mérito da decisão em si. O modelo de embargos de declaração é uma peça processual que deve ser elaborada com atenção e cuidado para que possa cumprir o seu objetivo. Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que os embargos de declaração só podem ser interpostos quando houver alguma falha no conteúdo da decisão, seja uma omissão, uma contradição ou uma obscuridade. Se o objetivo do recorrente for, por exemplo, contestar o mérito da decisão, ele deve utilizar outros recursos jurídicos. O modelo de embargos de declaração deve conter, de forma objetiva e clara, os pontos que precisam ser corrigidos na decisão. É importante destacar que os embargos de declaração não servem para pedir reconsideração da decisão, apenas para esclarecer pontos que ficaram obscuros. Além disso, é fundamental que o modelo de embargos de declaração seja elaborado dentro do prazo legal, que geralmente é de cinco dias úteis a partir da ciência da decisão. O não cumprimento desse prazo pode acarretar a perda do direito de interposição dos embargos. Por fim, é importante ressaltar que os embargos de declaração são um direito garantido a todas as partes do processo, seja o autor, o réu ou o Ministério Público. O seu uso adequado pode contribuir para uma decisão mais justa e clara, garantindo os direitos das partes envolvidas.