Convenção coletiva é um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que regulamenta as condições de trabalho em uma determinada categoria de profissionais. Esse instrumento jurídico tem o intuito de garantir direitos e deveres para ambas as partes, estipulando, por exemplo, salários, jornadas de trabalho, férias, intervalos, entre outros aspectos. Para que a convenção coletiva tenha validade, é necessário que ela seja registrada no Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, ela não pode ser inferior aos direitos garantidos pela legislação trabalhista, mas pode prever condições mais vantajosas. A negociação da convenção coletiva é um momento importante para os trabalhadores, pois é a oportunidade de reivindicar suas demandas de forma coletiva e em conjunto. É uma forma de fortalecer a categoria e lutar pelos seus direitos. Porém, é importante lembrar que a negociação deve ser feita com responsabilidade e transparência para que todas as partes envolvidas tenham seus interesses atendidos. Em resumo, a
convenção coletiva é um instrumento jurídico que regula as condições de trabalho em uma determinada categoria de profissionais. Ela é fruto de uma negociação entre sindicatos de trabalhadores e empregadores e tem o intuito de garantir direitos e deveres para ambas as partes. Sua validade depende do registro no Ministério do Trabalho e Emprego e ela não pode ser inferior aos direitos garantidos pela legislação trabalhista. A negociação deve ser feita com responsabilidade e transparência para que todas as partes envolvidas tenham seus interesses atendidos.