O Marco Temporal, também conhecido como Lei 14.020/2021, foi aprovado pelo Congresso Nacional do Brasil em julho de 2021. Esta lei estabelece regras para a regularização fundiária de terras ocupadas por comunidades indígenas e quilombolas, colocando um marco temporal para a ocupação dessas terras. A aprovação do Marco Temporal representa uma importante conquista para essas comunidades, que lutam há anos pelo reconhecimento de seus direitos territoriais. A nova lei define que apenas as terras ocupadas por essas comunidades até o dia 5 de outubro de 1988 serão consideradas para a regularização fundiária. Essa medida foi recebida com críticas por parte de grupos que defendem os direitos indígenas, que alegam que o marco temporal limita o reconhecimento dos direitos dessas comunidades. No entanto, defensores da nova lei afirmam que ela traz segurança jurídica para as áreas que são objeto de disputa e evita conflitos fundiários. É importante ressaltar que o Marco Temporal é apenas uma das muitas iniciativas que estão sendo implementadas para garantir a proteção dos direitos indígenas e quilombolas no Brasil. Embora haja muitos desafios a serem enfrentados, essa lei representa um passo importante na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.marco uriel
