O marco legal é uma estrutura de leis e regulamentos que determinam as regras e as diretrizes na realização de atividades ou negócios em um país. No Brasil, existem vários marcos legais para diferentes setores, por exemplo, para o meio ambiente, para a saúde, para a educação, entre outros. Os marcos legais são importantes para garantir a segurança jurídica, a transparência e a proteção dos direitos dos cidadãos. Além disso, eles têm a função de estimular o desenvolvimento econômico e social do país. Porém, é importante lembrar que nem todos os marcos legais são efetivos e muitas vezes podem gerar burocracia e dificuldades para o cumprimento das normas. Por isso, é fundamental que o governo esteja sempre atento às necessidades do mercado e faça as devidas atualizações para garantir que as leis sejam justas e eficazes. Em suma, o
marco legal é uma ferramenta essencial para garantir a ordem e o progresso no país e promover a igualdade e o bem-estar social.