O embargo de declaração é um dos tipos de recursos que podem ser interpostos após a decisão de um juiz ou tribunal. Trata-se de um mecanismo que permite às partes ou seus advogados pedirem esclarecimentos acerca de pontos ou questões que não tenham ficado claros na sentença proferida. Em outros termos, o embargo de declaração não se destina a modificar a decisão judicial, mas sim a sanar eventuais omissões, obscuridades ou contradições que possam ter passado despercebidas na decisão. Vale ressaltar que o embargo de declaração tem prazo de 5 dias a partir da publicação da sentença e deve ser fundamentado de forma específica, indicando quais pontos da decisão precisam ser esclarecidos. É importante destacar que, apesar de ser possível interpor um embargo de declaração, o recurso não é uma garantia de que a decisão judicial será alterada. Por isso, é fundamental contar com uma equipe de advogados experientes e capacitados, que possam avaliar o caso com precisão e oferecer as melhores alternativas para alcançar os objetivos desejados.